Contratação Pública e concorrência

Cláudia Trabuco, Vera Eiró (Orgs.) VV.AA.

Almedina, Obras Coletivas, Coimbra. Portugal, 2013 .

ISBN: 978-972-40-5159-8

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Índice

Contratação Pública e Concorrência
João Caupers

Existem empresas que não são empresas? As entidades adjudicantes e o conceito jus-concorrencial de empresa
Cláudia Trabuco

O conceito de “mercado relevante” e a sua importância na definição de entidade adjudicante
Maria Tavares de Pina

A influência do «mercado relevante» na contratação in house
Cláudia Viana

Contratação pública e práticas anti-concorrenciais no Direito Internacional Económico e no Direito da União Europeia, em especial acordos entre empresas
Luís D.S. Morais / Nuno Cunha Rodrigues

As “excepções” da contratação pública e da concorrência
Miguel Assis Raimundo

As indemnizações ao serviço do mercado interno: o caso da contratação pública e do direito da concorrência
Vera Eiró

A concorrência na jurisdição administrativa
Esperança Mealha / Dora Lucas Neto

Na encruzilhada das jurisdições. A jurisdição administrativa e os tribunais de comércio
Maria José Costeira

Práticas restritivas da concorrência na contratação pública:a intervenção da Autoridade da Concorrência
Cristina Camacho

Contratação pública e concorrência nas privatizações: a perspetiva da Comissão Europeia
Ruben Maximiano e Alexandra Amaro


Dónde conseguirlo: http://www.almedina.net/catalog/product_info.php?products_id=22857

Autor: Jorge López-Veiga

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